| Proponente: |
Adilson Troca |
| Situação: |
Arquivado(a) em 24/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21671.01.00/05-0 |
Assunto:
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programa certificação qualidade material didático pedagógico educação ambiental pedagogia |
Ementa:
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Institui o Programa de Certificação de Qualidade dos Materiais Didáticos e demais meios pedagógicos utilizados em educação ambiental. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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